POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A protecção dos dados pessoais, confidencialidade e reserva da vida privada, assumem uma relevância fundamental no contexto da salvaguarda dos direitos e garantias dos cidadãos, reconhecidos pela Constituição, Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, que visam a melhoria do bem-estar dos cidadãos e  o progresso económico e social,  no contexto da dinamização e do desenvolvimento de uma maior variedade de prestação de serviços, no âmbito das novas tecnologias de informação e comunicação a nível dos Sistemas de Saúde. 

Este portal, rege-se pela Constituição da República de Angola, pela Lei n.º 22/11, de 17 de junho de 2011,  Lei de Protecção de Dados Pessoais e pela Lei n.º 23/11, de 20 de Junho, Lei das Comunicações Eletrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação, e por toda legislação aplicável a esta conjutura.

O HCL aprovou a presente política, para estabelecer as principais regras que devem ser observadas pelas diversas áreas desta instituição no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos à Unidade de Saúde, assim como o exercício dos direitos dos seus titulares relativamente a estes dados. 

Termos e Condições 

Ao acessar o Portal do HCL o Utente aceita os seguintes Termos e Condições:

1. O nome, sigla e/ou logotipo do HCL, bem como a sua marca ou logotipo, são protegidos por lei, excepto para fins de atribuição de autoridade, e não poderão ser utilizados sem a autorização prévia por escrito da direcção do HCL.

2. O nome, sigla, logotipo e/ou marca do HCL não poderão ser usados para fins promocionais ou por qualquer meio que indique, sugira ou possa ser interpretado como representação, associação ou afiliação ao HCL, ou ainda como patrocínio e apoio à Instituição.

3. O HCL poderá modificar periodicamente os documentos contidos neste portal sem aviso prévio. A Instituição não será responsável por perdas ou danos que possam resultar da utilização do portal ou das suas informações, dados ou documentos, pelo que, os utentes devem usar o portal por sua própria conta e risco. Em nenhum caso, o HCL será responsável por perdas e/ou danos.

4. É possível que ao aceder este portal alguns documentos contenham links para sites externos, não administrados pelo HCL. Esses links são incluídos apenas para fins de referência e sua utilização não implica aprovação ou responsabilidade do HCL, que não assume os riscos pela utilização das informações neles contida.

5. A utilização deste portal implica a aceitação por parte do utente, da obrigação de indemnizar o HCL, por qualquer acção e reclamação por danos, perdas e/ou despesas, que possam surgir de tal utilização.

Partilha de dados pessoais

O HCL poderá comunicar os seus dados pessoais quando:

1.Outras instituições de saúde, para possibilitar a resposta aos pedidos de esclarecimento/comentários/sugestões que nos dirija, caso seja aplicável;

2.A partilha de dados seja necessária ou adequada, à luz da lei aplicável,  efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou ordem judicial, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais;

3.A comunicação terá por base a proteção dos interesses dos Utentes ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Medidas de segurança

O HCL protege os dados pessoais dos Utentes contra acessos não autorizados por qualquer meio. Para o efeito, utiliza sistema de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, uso impróprio, sua divulgação, perda ou destruição.

Porém, constitui responsabilidade do Utente garantir e assegurar que o dispositivo que utiliza para aceder o Portal encontra-se adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos…

Questões/Reclamações

Caso tenha qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, por favor, envie o seu pedido de esclarecimento ao e-mail geral@hcl.gov.ao ou por carta para o Edifício do Hosptal Central do Lubango.

Sem prejuízo da utilização de recurso administrativo ou judicial, recomendamos o Utente a apresentar uma reclamação à direcção do HCL, por uma questão de celeridade.

Resolução de conflitos 

O HCL supervisionará todas as actividades no seu portal que sejam ilegais e contrárias aos Termos e Condições aqui definidos. No entanto, se o Utente achar que alguma informação contida neste portal viola os seus direitos ou de terceiros, deverá contactar a Direcção do HCL, enviando uma descrição detalhada para o seguinte correio electrónico: geral@hcl.gov.ao.

Em caso de conflito ou controvérsia, que possa surgir ou derivar do uso deste portal, as Partes obrigam-se, em primeiro lugar, a resolver a questão amigavelmente, através de um  acordo conciliatório, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar da data da notificação do facto, a efectuar por qualquer das Partes, para o início do processo de acordo conciliatório. 

Caso o conflito não seja resolvido nos termos do número anterior, qualquer das Partes poderá submeter a questão no tribunal competente.

Alterações à política de privacidade

O HCL reserva o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, com o escopo de prestar um serviço de melhor qualidade aos U tentes desta instituição;

Entretanto, quaisquer alterações serão pontualmente publicadas neste Portal, e caso sejam substanciais quanto à forma como os dados são tratados, o Utente será informado das mesmas, para os dados de contacto disponibilizados.